Termos de Uso

Última atualização: 16 de julho de 2026

1. Identificação e atendimento

O produto é oferecido sob a marca Menos Telas, Mais Imaginação. O pagamento é processado pela plataforma Wiapy, e o atendimento relacionado ao conteúdo, acesso ou reembolso é realizado pelo e-mail menostelamaisimaginacao@gmail.com.

2. Objeto destes Termos

Estes Termos regulam a compra, o acesso e o uso do produto digital 100 Atividades Infantis para Imprimir, composto por atividades educativas disponibilizadas em arquivo PDF. Nenhum item físico será enviado ao comprador.

3. Compra, pagamento e entrega

• O valor e as formas de pagamento são os exibidos no checkout no momento da compra.
• O acesso é liberado após a confirmação do pagamento pela plataforma responsável.
• As instruções de acesso são enviadas ao e-mail informado pelo comprador.
• É responsabilidade do comprador fornecer dados corretos e manter acesso ao e-mail utilizado na compra.

4. Licença de uso

A compra concede ao cliente uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar e imprimir o material para uso próprio e familiar.

Salvo autorização expressa por escrito, não é permitido:

• revender, sublicenciar, compartilhar ou redistribuir o arquivo, integralmente ou em partes;
• publicar o material em grupos, redes sociais, sites, aplicativos, plataformas ou bancos de arquivos;
• alterar o conteúdo para apresentá-lo como criação própria;
• remover marcas, créditos, avisos de autoria ou elementos de identificação;
• usar o material para montar outro produto destinado à venda ou distribuição.

5. Uso por responsáveis e educadores

O material é direcionado ao uso por crianças com acompanhamento de um adulto responsável. A escolha, impressão e aplicação das atividades devem considerar a idade, o desenvolvimento e as necessidades de cada criança.

Atividades que utilizem tesoura, cola, lápis, peças pequenas ou outros materiais devem ser realizadas com supervisão adequada.

6. Finalidade educativa

O produto possui finalidade educativa e recreativa. Ele não substitui acompanhamento pedagógico, psicológico, médico, terapêutico ou qualquer avaliação profissional individualizada. Os resultados podem variar conforme a rotina, a participação e as características de cada criança.

7. Compatibilidade e impressão

O comprador deve possuir dispositivo e aplicativo compatíveis com arquivos PDF. A qualidade, as cores e as margens da impressão podem variar conforme impressora, papel e configurações utilizadas. Não é necessário imprimir o material completo; as páginas podem ser selecionadas individualmente.

8. Suporte e problemas de acesso

Em caso de link não recebido, erro no e-mail, arquivo corrompido ou dificuldade de acesso, o cliente deve entrar em contato com o suporte informando o nome, o e-mail utilizado na compra e, quando disponível, o número do pedido.

9. Direito de arrependimento e reembolso

As compras realizadas pela internet observam o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira. As regras, o prazo e o procedimento estão detalhados na Política de Reembolso e Direito de Arrependimento, que integra estes Termos.

10. Propriedade intelectual

O conteúdo, a identidade visual, os textos, as atividades, as ilustrações, os arquivos e demais elementos do produto são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A compra não transfere direitos autorais, marca, titularidade ou direito de exploração comercial.

11. Condutas indevidas

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, quando houver indícios de fraude, compartilhamento não autorizado, revenda, distribuição ilegal ou tentativa de violação dos arquivos e sistemas relacionados ao produto.

12. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e ao atendimento segue a Política de Privacidade. Os dados de pagamento são processados pela plataforma de checkout e pelos respectivos prestadores financeiros.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no produto, no atendimento ou na legislação. A versão válida será a que estiver publicada nesta página, com a respectiva data de atualização, sem prejuízo dos direitos já adquiridos pelo consumidor.

14. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelas normas de proteção ao consumidor aplicáveis às compras realizadas pela internet. Nenhuma cláusula deve ser interpretada como renúncia ou limitação de direito assegurado por lei.